Resumo: o Brasnapp é para quem tem 16 anos ou mais, e a data de nascimento é obrigatória. Adolescentes de 16 e 17 anos recebem mensagens só de quem seguem, não aparecem no Explorar nem na busca de adultos, têm um lembrete de tempo de uso e nunca são alvo de publicidade. Veja também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Idade mínima: 16 anos
O Brasnapp é para pessoas com 16 anos ou mais. Não aceitamos contas de crianças nem de adolescentes com menos de 16 anos. Quem tem 16 ou 17 anos pode usar o Brasnapp, sempre com as proteções descritas nesta página ligadas por padrão.
Estas são as regras que seguimos para tratar dados e contas de menores de 18 anos, sempre no seu melhor interesse, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025, artigo 25), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o artigo 14 da LGPD.
2. Como verificamos a idade
- Data de nascimento obrigatória no cadastro. Ela não aparece no perfil e só pode ser corrigida pelo suporte.
- Sinal de faixa etária da loja: quando o aparelho disponibiliza, usamos a faixa de idade informada pela App Store (Apple) ou pelo Google Play. Se a data de nascimento e o sinal da loja divergirem, vale a indicação mais protetiva.
- Esses dados servem somente para verificar a idade e aplicar as proteções desta página — nunca para publicidade, recomendações ou qualquer outra finalidade (Lei nº 15.211/2025, artigo 13).
- Se a idade indicada for menor que 16 anos, o cadastro não é concluído. Se isso for identificado depois, o acesso à conta é suspenso (Lei nº 15.211/2025, artigo 24); o titular ou o responsável pode contestar por marcelo@brasnapp.com com um documento que comprove a idade, usado apenas para essa verificação.
3. Proteções para quem tem 16 e 17 anos
A lei pede que as configurações padrão sejam as mais protetivas (Lei nº 15.211/2025, artigos 7º e 17). Por isso, para adolescentes de 16 e 17 anos:
- Mensagens diretas só de quem eles seguem. Um adulto que o adolescente não segue não consegue iniciar uma conversa nem enviar mensagens, e só quem ele segue pode adicioná-lo a um grupo.
- Fora do Explorar e da busca de adultos. As publicações de adolescentes não são recomendadas a desconhecidos no Explorar, e o perfil não aparece na busca de pessoas feita por adultos. O perfil continua acessível para quem já o segue ou recebe o link.
- Recomendações personalizadas podem ser desligadas a qualquer momento em Configurações → Privacidade → Feed personalizado.
- Lembrete de tempo de uso ligado por padrão em 60 minutos por dia (Configurações → Lembrete de tempo de uso; também 30, 90 ou 120 minutos, ou desligado). O lembrete funciona no próprio aparelho: não monitoramos o tempo de uso nos nossos servidores.
- Sem localização: o Brasnapp não tem recursos de localização e remove os dados de GPS (EXIF) das fotos enviadas.
- Idade nunca é pública: o perfil não mostra a idade nem indica que a pessoa é menor de idade.
4. Sem publicidade e sem perfilamento
O Brasnapp não exibe anúncios. Não criamos perfis comportamentais de crianças e adolescentes para direcionar publicidade, nem usamos dados de verificação de idade, análise emocional ou dados de grupos para isso (Lei nº 15.211/2025, artigos 22 e 26). Não vendemos dados pessoais.
5. Exploração e abuso: o que fazemos
Qualquer forma de exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes é proibida. Denúncias com o motivo “Exploração ou abuso de menores” têm prioridade máxima na análise. Quando confirmamos o caso:
- removemos o conteúdo e suspendemos a conta de quem o publicou;
- preservamos o material e os dados ligados à denúncia em área restrita por 6 meses, ou mais a pedido das autoridades (artigo 15 do Marco Civil da Internet e Lei nº 15.211/2025, artigo 27);
- comunicamos o caso às autoridades competentes, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a SaferNet Brasil.
Os padrões completos estão em Segurança infantil.
6. Pedidos de remoção, avisos e recursos
- Pedido de remoção sem ordem judicial: a vítima, seus pais ou responsáveis, seu representante legal, o Ministério Público e organizações de proteção podem pedir a remoção de conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes pelo formulário de pedido de remoção, sem precisar de conta (Lei nº 15.211/2025, artigo 29).
- Aviso e recurso: quem tem um conteúdo removido ou a conta suspensa recebe um aviso no aplicativo com o motivo e pode recorrer; o recurso é analisado por uma pessoa da nossa equipe (Lei nº 15.211/2025, artigo 30).
- Denúncias no app: menu ⋯ de uma publicação, story, perfil ou conversa — ou toque e segure um comentário ou mensagem — e Denunciar. Também é possível bloquear qualquer pessoa.
7. Pais, mães e responsáveis
Se você é responsável por um adolescente que usa o Brasnapp, fale com a gente por marcelo@brasnapp.com para tirar dúvidas, pedir informações, corrigir dados ou excluir a conta. Para avisar que uma conta pertence a alguém com menos de 16 anos, use o mesmo e-mail com o nome de usuário (@). Assuntos gerais: contato@brasnapp.com.
Se uma criança ou adolescente corre perigo agora, ligue para 190 (Polícia Militar) ou para o Disque 100.
