Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo Brasnapp, do site www.brasnapp.com e dos demais serviços oferecidos sob a marca Brasnapp (em conjunto, o “Serviço”), disponibilizados por Brasnapp (“nós”).

Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

Você precisa ter 18 anos ou mais para criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que atende a esse requisito e que as informações fornecidas são verdadeiras.

Nesta fase, o Brasnapp não é destinado a crianças e adolescentes. Contas de crianças e adolescentes só serão admitidas quando oferecermos os mecanismos de verificação de idade, de supervisão parental e de proteção por padrão exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Se identificarmos uma conta de pessoa com menos de 18 anos, ela será encerrada e os dados correspondentes serão eliminados, observado o que a lei nos obriga a guardar. Pais e responsáveis podem nos avisar pelo e-mail contato@brasnapp.com.

Não pode usar o Serviço quem teve a conta encerrada por violação destes Termos, salvo autorização expressa nossa.

• Você cria a conta com um e-mail e uma senha e confirma o e-mail com um código antes de publicar.
• Mantenha sua senha em sigilo. Você é responsável pela atividade realizada na sua conta; avise-nos imediatamente em contato@brasnapp.com se suspeitar de acesso indevido.
• Seu nome de usuário (@) deve ser único e não pode se passar por outra pessoa, marca ou instituição, nem violar direitos de terceiros. Podemos recuperar nomes de usuário usados de forma enganosa ou que violem direitos de marca.
• Uma conta é pessoal e intransferível; não venda, alugue nem compartilhe o acesso à sua conta.

O conteúdo que você publica — fotos, vídeos, legendas, comentários e mensagens (“Conteúdo”) — continua sendo seu. Você é responsável por ele e declara ter os direitos necessários para publicá-lo, incluindo autorização das pessoas que aparecem nele, quando exigida.

Para operar o Serviço, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e transferível apenas a prestadores que nos ajudam a operar o Serviço para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar (por exemplo, gerar versões em outros tamanhos e formatos), exibir e distribuir o seu Conteúdo dentro do Serviço, de acordo com as configurações de visibilidade que você escolher. Essa licença existe apenas para operar, melhorar e divulgar o próprio Serviço e termina quando você apaga o Conteúdo ou a conta, exceto (a) pelo tempo técnico necessário para a exclusão em nossos sistemas e cópias de segurança, (b) quando a lei nos obrigar a preservá-lo e (c) quanto a Conteúdo que outras pessoas já tenham compartilhado com sua permissão.

Removemos metadados de localização (EXIF/GPS) das fotos ao processá-las. Ainda assim, cuidado com o que aparece na própria imagem, como endereços, placas de veículos e documentos.

Para manter o Brasnapp seguro e respeitoso, é proibido publicar, enviar ou promover, inclusive por mensagens diretas:

• Abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, em qualquer forma. Esse conteúdo é removido imediatamente, a conta é encerrada e o caso é comunicado às autoridades competentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Nudez ou conteúdo sexual íntimo sem consentimento de quem aparece nele, inclusive montagens e conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial.
• Pornografia e conteúdo sexual explícito.
• Discurso de ódio e discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição protegida por lei, incluindo os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989.
• Ameaças, incitação à violência, apologia de crimes, terrorismo, automutilação ou suicídio.
• Ataques ao Estado Democrático de Direito, incluindo incitação a golpe de Estado ou à abolição violenta das instituições.
• Desinformação capaz de causar dano, incluindo conteúdo sabidamente falso ou gravemente descontextualizado sobre eleições e o processo eleitoral, em desacordo com a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
• Assédio, perseguição, bullying, exposição de dados pessoais de terceiros (doxxing) e intimidação.
• Golpes, fraudes, pirâmides financeiras, venda de produtos ou serviços ilegais, armas, drogas ou documentos falsos.
• Conteúdo que viole direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), marcas ou outros direitos de terceiros.
• Passar-se por outra pessoa, marca ou instituição de forma enganosa.
• Spam, contas falsas, automação não autorizada, compra ou venda de seguidores, curtidas ou interações, e qualquer tentativa de manipular o alcance das publicações.
• Tentar acessar dados de outras pessoas, contornar medidas de segurança, fazer engenharia reversa, coletar dados do Serviço em massa (scraping) ou sobrecarregar a infraestrutura.

Essas regras se aplicam também a links e a conteúdo de terceiros que você compartilha.

Você pode denunciar publicações, comentários e perfis, e bloquear qualquer pessoa, diretamente no aplicativo. Para denunciar uma mensagem direta, denuncie o perfil de quem a enviou ou escreva para contato@brasnapp.com. Quem não tem conta, ou precisa enviar uma notificação formal (por exemplo, de violação de direitos autorais ou de conteúdo ilícito), pode escrever para contato@brasnapp.com informando o endereço (link) do conteúdo, a sua identificação e o motivo do pedido.

Atuamos de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade dos provedores de aplicação. Analisamos as denúncias e as notificações recebidas e removemos ou restringimos o conteúdo que viole a lei ou estes Termos. Em casos graves — como os listados no primeiro item das Regras de conduta — agimos de forma proativa, independentemente de denúncia.

Imagens íntimas divulgadas sem autorização: a pessoa retratada, ou seu representante legal, pode pedir a remoção denunciando a publicação no aplicativo ou por contato@brasnapp.com. Tornaremos o conteúdo indisponível de forma diligente, nos termos do artigo 21 do Marco Civil da Internet.

As medidas que podemos aplicar, proporcionalmente à gravidade e à reincidência, incluem:

• remover o conteúdo ou torná-lo indisponível;
• limitar o alcance de uma publicação ou de uma conta (por exemplo, deixar de recomendá-la no Explorar);
• suspender temporariamente funcionalidades ou a conta;
• encerrar a conta definitivamente;
• preservar dados e comunicar o fato às autoridades, quando a lei exigir ou permitir.

Sempre que possível e permitido por lei, avisaremos você sobre a medida aplicada e o motivo. Se discordar, você pode pedir a revisão por contato@brasnapp.com, e a decisão será reavaliada por uma pessoa da nossa equipe.

O Início mostra publicações de quem você segue. O Explorar recomenda publicações de pessoas que você ainda não segue. Publicações públicas podem ser mostradas a pessoas novas em etapas e ganham mais alcance conforme o interesse que despertam (visualizações, tempo de exibição, curtidas, comentários e compartilhamentos, entre outros sinais).

Para isso, usamos sinais sobre como o Serviço é usado, conforme explicado na Política de Privacidade. Você pode desligar a personalização nas configurações do aplicativo; nesse caso, as recomendações deixam de considerar o seu histórico individual. Não garantimos nenhum nível de alcance, de seguidores ou de engajamento.

As mensagens diretas são privadas entre os participantes da conversa e protegidas em trânsito, mas não utilizam criptografia de ponta a ponta. Elas são armazenadas em nossos servidores para que possam ser entregues e exibidas nos seus dispositivos. Quando um participante denuncia uma conversa, as mensagens indicadas na denúncia podem ser analisadas pela moderação. As regras de conduta valem também para as mensagens.

A marca Brasnapp, os logotipos, o ícone, o design, o software e os demais elementos do Serviço pertencem ao Brasnapp ou aos seus licenciantes e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além do uso pessoal do Serviço nas condições aqui previstas.

O Brasnapp está em fase inicial e evolui constantemente. Podemos incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes que afetem os seus direitos serão comunicadas com antecedência razoável.

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. A exclusão tem um período de carência de 14 dias, durante o qual basta entrar de novo na conta para cancelá-la. Depois disso, a conta e o seu Conteúdo são eliminados, conforme a Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, que coloquem outras pessoas em risco ou quando formos obrigados por ordem judicial ou de autoridade competente.

O Conteúdo publicado pelos usuários é de responsabilidade de quem o publica. O Brasnapp responde nos termos da legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante a você como consumidor e que não possam ser afastados por contrato.

Conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet, mantemos os registros de acesso ao Serviço (data, hora e endereço IP) pelo prazo de 6 (seis) meses, em ambiente controlado e seguro. Esses registros, assim como dados cadastrais e conteúdo, só são fornecidos a terceiros mediante ordem judicial ou requisição de autoridade com competência legal para tanto.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando a alteração decorrer de exigência legal ou for necessária para proteger usuários. A data de vigência fica no topo desta página. Se você continuar usando o Serviço depois da vigência da nova versão, ela passa a valer para você; se não concordar, pode excluir sua conta.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer controvérsia relacionada a estes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de recorrer ao Judiciário, convidamos você a falar com a gente — a maior parte das questões se resolve rapidamente. Você também pode registrar sua reclamação na plataforma consumidor.gov.br.

• Dúvidas gerais, denúncias e notificações: contato@brasnapp.com
• Privacidade e proteção de dados (Encarregado): privacidade@brasnapp.com